A Convenção STCW (Standards of Training, Certification, and Watchkeeping) está passando por sua reformulação mais significativa desde as Emendas de Manila de 2010. Com novas diretrizes obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2026, o foco se volta para a segurança comportamental, o bem-estar da tripulação e o enfrentamento de novos riscos tecnológicos e sociais a bordo.
O Que Muda em 2026?
A grande novidade é a introdução de requisitos rigorosos sobre SASH (Sexual Assault and Sexual Harassment). Em maio de 2024, a IMO aprovou emendas à Tabela A-VI/1-4, tornando obrigatório o treinamento sobre prevenção e resposta a assédio, bullying e violência sexual. Isso reflete uma mudança de paradigma: a segurança não é apenas técnica, mas também humana e comportamental.
Tolerância Zero: Álcool e Drogas
O abuso de substâncias é tratado com rigor absoluto no Capítulo VIII do Código STCW. As regras são claras e não deixam margem para interpretações:
- Limites de Álcool: Máximo de 0,05% de teor alcoólico no sangue (BAC) ou 0,25 mg/l no hálito para qualquer tripulante em funções de segurança.
- Proibição Total: Consumo vetado durante o serviço e nas 4 horas que antecedem qualquer turno de quarto.
- Responsabilidade das Empresas: É exigida a implementação de políticas escritas de prevenção, integradas ao Sistema de Gestão de Segurança (ISM Code).
Atenção à Legislação Brasileira
No Brasil, a Marinha (DPC) aplica essas normas através das NORMAM-13 e NORMAM-01. A Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/97) classifica a operação sob efeito de substâncias como infração grave, podendo levar ao cancelamento definitivo da habilitação profissional (CIR).
Impacto na Carreira do Marítimo
As consequências para o descumprimento vão além das multas. Incidentes relacionados a drogas ou álcool que gerem processos no Tribunal Marítimo são averbados na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR). Na prática, isso pode inviabilizar futuras contratações, encerrando carreiras promissoras.
A SecureTech recomenda que todas as empresas e profissionais se antecipem a essas mudanças. A conformidade não é apenas uma exigência legal, mas um pilar fundamental para a segurança da navegação e a proteção da vida no mar.
Sua Operação Está Pronta?
Baixe agora nosso Checklist de Conformidade STCW 2026 gratuito e faça uma autoavaliação rápida das novas exigências.
Baixar Checklist PDF